Política de tratamento de dados pessoais

Sumário

Introdução

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei Federal nº 13.709/2018), estabeleceu regras para o tratamento de Dados Pessoais realizados por empresas de qualquer tipo, incluindo a nossa, que será responsável pela coleta de dados da generalidade para criar um grande banco de dados para a melhor gestão informacional na área da cultura, turismo e entretenimento brasileiro, com vistas à sua potencialização, difusão e melhoria contínua.

A LGPD é de extrema importância para que nós tenhamos todo e o maior cuidado com o maior ativo que uma pessoa pode ter e que vem se tornando cada vez mais valioso frente aos avanços da era digital, especialmente a economia digital: os Dados Pessoais.

A fim de esclarecer aos fornecedores, parceiros e todas as pessoas envolvidas das implicações da LGPD, bem como criar regras básicas a serem seguidas por qualquer empresa que queira ou venha contratar com a Oficina Cult Produção e Tecnologia Ltda e a Cálix – Sistemas de Informação Ltda, é que foi criada esta Política, de modo a dar completa transparência das nossas condutas e de como nos portaremos com os seus dados.

Nas próximas páginas, Você, empresa ou pessoa física, terá acesso às definições mais importantes da LGPD, entenderá como a Oficina Cult Produção e Tecnologia Ltda e Cálix – Sistemas de Informação Ltda atuam, suas formas de tratamento das informações sensíveis que venham a ser compartilhadas conosco e saberá como se precaver em relação a todas as informações, direitos e deveres, nossos e seus, com relação à Lei.

Vale lembrar que estamos devidamente atentos às questões da LGPD, não só por resultarem em multas, mas, principalmente pelo impacto disso em toda a nossa estrutura de Missão, Visão e Valores, pois nosso propósito é efetivamente cuidar da cultura, turismo e entretenimento brasileiro, assim como das pessoas envolvidas e que se envolvem nestes Setores.

Desta forma, a Oficina Cult Produção e Tecnologia Ltda e Cálix – Sistemas de Informação Ltda, por meio desta Política, demonstram o comprometimento necessário para que todos seus dados, inclusive os não sensíveis, sejam resguardados, em todas as formatações, internas, externas e não apenas de nossas empresas (contratante e contratada/parceira), mas também o direito dos titulares dos Dados Pessoais.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP).

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

Definições da LGPD

Antes de mais nada, gostaríamos que todos fiquemos na mesma página acerca dos conceitos e definições da LGPD e que estão reproduzidas abaixo e no texto desta Política:

Pessoa Natural	Também conhecida como pessoa física, ou seja, uma pessoa de carne e osso.
Dado Pessoal	Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado Pessoal Sensível	Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Dado Anonimizado	Dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Titular	Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento;
Controlador	Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;
Operador	Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador;
Encarregado	Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Tratamento	Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Anonimização	Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
Transferência Internacional de Dados	Transferência de Dados Pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD	Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

Aplicação da Política

Esta Política é aplicável a todas as relações, interações e comunicações, contratuais ou não, firmadas por nós, Oficina Cult Produção e Tecnologia Ltda e a Cálix – Sistemas de Informação Ltda, conosco e com quaisquer terceiros, que, por via direta ou indireta, ocasione a possibilidade de tratamento, por nós e/ou pelo Fornecedor/Parceiro, de Dados Pessoais em nossa posse, incluindo, mas sem limite, banco de dados, listas, relações, qualificações de Pessoas Naturais, pesquisas de opinião, questionários, Dados Sensíveis etc.

Em outras palavras, todas as vezes que Você, empresa e/ou pessoa, tiver acesso a um ou mais Dados Pessoais em nossa posse ou fruto da contratação entre as partes, cumpriremos com a Política, a LGPD e todas as regras de transparência total de nossas condutas, com os nossos dados, seus dados e/ou de dados que venham a ser tratados em nossas bases de dados.

Adicionalmente, todos nossos contratos, termos e documentos já constam com a redação da LGPD e as melhores práticas no setor, inclusive para tranquilizá-los todos que estarão envolvidos conosco nessa jornada.

Sendo assim, nós nos comprometemos a cumprir as normas previstas no LGPD, em respeito aos seguintes princípios:

Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas da Empresa, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

ATENÇÃO: A definição de Tratamento inclui as ações mais básicas com Dados Pessoais e Sensíveis, como o mero acesso ou armazenamento por nós das informações que nos forem enviadas.

O nossos papel como agente de tratamento

Nós, com base em todas as pesquisas realizadas, internamente, externamente, por meios on-line e/ou off-line, por meio de Fornecedores e/ou propriamente, nos classificamos, nos termos da LGPD, como Operadores no tratamento de Dados Pessoais, ou seja, só podemos tratar Dados Pessoais de acordo com o previsto no Contrato e Termos previstos e assinados pelas pessoas que se envolverem conosco.

No caso de dúvida ou de omissão no contrato, agradecemos o envio de questionamento diretamente para nós, pelo e-mail: dpo@calixnet.com.br, para que haja pronunciamento oficial e adequado nosso acerca da questão. Como nós somos os tratadores e Controladores do tratamento de seus dados e informações, sensíveis ou não, somente nós poderemos decidir sobre o tratamento de Dados Pessoais relacionados, direta ou indiretamente, ao contrato, sendo que todos os nossos fornecedores, colaboradores e/ou contratados deverão seguir diretamente .

Procedimentos para formalização de relacionamento envolvendo Dados Pessoais, Termos, Contratos e Documentos para envio de dados e o respectivo tratamentos

Nós, para que possamos dar conta de todas as regras previstas na LGPD, estabelecemos a seguinte rotina:

formalizaremos por Contrato e/ou por aditamento de todos os Contratos em vigor, com os nossos fornecedores, colaboradores e/ou pessoas envolvidas em nossa estrutura de prestação de serviços e vinculados às nossas atividades, todas as obrigações, cuidados e deveres relativas à LGPD;
deixaremos à disposição o Termo de Consentimento em nossos site e plataformas, inclusive para assinatura digital, para que as pessoas envolvidas em nossas pesquisas sejam devidamente cadastradas e todos tenham amplo conhecimento da formatação das tarefas de captação, tratamento e destruição de dados, quando necessário.
Temos estrutura de sistemas, em melhoria contínua, para que proteger os dados a fim de que terceiros não consigam realizar cópia para si e/ou como baixar tais dados e/ou tratá-los, fazer engenharia reversa, modificar e/ou abrir os Dados Sensíveis e/ou quaisquer Dados Pessoais de quaisquer pessoas que nos tenham fornecidos tais dados.
O comprometimento de que, de tempos em tempos, haverá a análise de todos os dados, procedimentos e processos internos e externos, de modo a garantir o sigilo de todos esses dados. E, em caso de qualquer problema, informaremos o ocorrido e tomaremos as medidas remediativas necessárias.
Em todos os casos, inclusive nesses acima descritos, todos os dados que estão e estarão à nossa disposição serão devolvidos quando solicitados diretamente para nós por meio de nossos canais relativos à LGPD, sendo que prontamente reuniremos tudo que há em nossas bases de dados e encaminharemos aos cuidados, de modo que não tenhamos mais acesso aos Dados Pessoais e/ou Sensíveis de qualquer pessoa envolvida; entretanto, os estudos, análises e todas as informações despersonalizadas e anonimizados, serão mantidas, pois este é o centro das nossas atividades: coletar dados, despersonalizados, formatá-los por meio de pesquisas e entender a melhor forma de gerir todos os processos culturais, turístimos, sociais, economicos, eventos etc.

Da propriedade e dos Direitos dos Proprietários dos Dados Pessoais tratados

Os Dados Pessoais, sensíveis ou não, conforme a LGPD, sempre serão de propriedade do Titular. Nós, agentes de coleta, tratamento e análise, em nenhuma hipótese, poderemos nos apropriar, entender e/ou alegar que os Dados Pessoais provenientes de nossa relação com são nossa propriedade ou que há algum seu direito sobre estes, exceto se a LGPD dispuser expressamente em sentido contrário.

De outra forma, os dados anonimizados, as análises e as conclusões destes são nossa propriedade e a razão de ser de nossa Empresa.

O usuário de nossos sistemas, site e plataforma e/ou outras formas de interação, on-line e off-line, possuem os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo LGPD:

Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site e plataforma a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site e plataforma, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site e plataforma;
Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site e plataforma não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site e plataforma, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site e plataforma;
Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site e plataforma com o assunto "LGPD-AlteracaoDeDados", especificando:

Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
Direito que deseja exercer junto ao site e plataforma;
Data do pedido e assinatura do usuário;
Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

Informações coletadas

A coleta de dados dos usuários, colaboradores, fornecedores e/ou quaisquer terceiros e/ou proprietários de Dados Pessoais se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do usuário, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas na LGPD.

7.1. Tipos de dados coletados

7.1.1. Dados informados no formulário de contato

Os dados informados pelo usuário que utilizar os formulários de pesquisa, de contato e de informações disponibilizado no site e plataforma e em todas as plataformas da Oficina Cult Produção e Tecnologia Ltda e a Cálix – Sistemas de Informação Ltda, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados, assim como utilizados para as finalidades previstas em seu objeto social, de modo que seja possível fomentar todos os tipos de interações nos setores da cultura, do entretenimento e do turismo. Estes cadastros serão de toda forma transparentes em relação aos dados, aos parceiros participantes, que constarão do site e plataforma, assim como todas as disponibilizações de conteúdo e as possibilidades de negar acesso aos Dados Sensíveis.

7.1.2. Dados sensíveis

Somente serão coletados dados sensíveis dos usuários, desde que assim seja concordado inequivocamente pelo Titular, para os fins específicos das Empresas e de fomento, pesquisas e interações pertinentes às áreas de cultura, turismo e entretenimento no país, assim entendidos aqueles definidos acima e na LGPD, sendo, entre eles, os principais:

dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;
dados genéticos;
dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;
dados relativos à saúde do usuário;
dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;
dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.

7.1.3. Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.

Consentimento e fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

Ao utilizar os serviços do site e plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade, sendo que o usuário, a qualquer momento, tem o direito de retirar seu consentimento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada e/ou dados anonimizados para fins de pesquisas, avaliações e análises.

A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: dpo@calixnet.com.br, ou por correio enviado ao endereço sede da Oficina Cult Produção e Tecnologia Ltda e/ou da Cálix – Sistemas de Informação Ltda.

O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;
para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais do Usuário coletados por meio das pesquisas inseridas no site e plataforma e/ou em pesquisas offline têm por finalidade facilitar, agilizar e fomentar todos os possíveis cenários, negócios e interações nos setores da cultura, do turismo e do entretenimento nacionais. Nesse sentido, os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários, especialmente no que tange à nossa finalidade, que é trabalhar e saber mais sobre todos os envolvidos, integrantes, colaboradores e participantes, direta e/ou indiretamente, do meio cultural e do entretenimento.

Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site e plataforma para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços e/ou para que seja possível melhor atender os setores culturais e de entretenimento, públicos e/ou privados.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.

O período de conservação dos dados são definidos de acordo com os seguintes critérios:

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para a consecução dos serviços exibidos pelo site e plataforma e para as pesquisas junto aos setores de cultura e entretenimento, sendo que apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
para uso exclusivo do controlador, (i) vedado seu acesso por terceiro, ou, em último caso, desde que anonimizados os dados;

Destinatários e transferência dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados, desde que com sua expressa anuência, com as Plataformas, Parceiros e Entidades inseridas na Plataforma da Oficina Cult Produção e Tecnologia Ltda e Cálix – Sistemas de Informação Ltda.

As análises, avaliações e verificações, desde que anonimizadas, poderão ser compartilhadas com terceiros, desde que protejam todos os Dados Pessoais e Sensíveis descritos na LGPD.

A transferência apenas poderá ser feita para outro país caso o país ou território em questão ou a organização internacional em causa assegurem um nível de proteção adequado dos dados do usuário.

Caso não haja nível de proteção adequado, o site e plataforma se compromete a garantir a proteção dos seus dados de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.

Do tratamento dos dados pessoais

12.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Em nossa empresa, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é sempre aquele descrito em nosso site e plataforma, que poderá ser contactado pelo e-mail: dpo@calixnet.com.br ou presencialmente na nossa sede.

O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.

12.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site e plataforma nos termos do LGPD, da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

Neste site e plataforma o encarregado de proteção de dados será nomeado pela Oficina Cult Produção e Tecnologia Ltda e Cálix – Sistemas de Informação Ltda, em suas páginas da internet, que poderá ser contactado pelo e-mail: dpo@calixnet.com.br.

Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

Nossa empresa se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

No entanto, o site e plataforma se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O site e plataforma compromete- se ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o site e plataforma compromete- se a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

Dados de navegação (cookies)

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo nosso sistema ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site e plataforma.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informações são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site e plataforma.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso às informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site e plataforma.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitam a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site e plataforma seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.

As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.

14.1. Cookies do site e plataforma

Os cookies do nosso site e plataforma são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site e plataforma.

As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do site e plataforma, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.

14.2. Cookies de redes sociais

Nosso site e plataforma utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do site e plataforma. Assim, ao fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do usuário.

Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas.

O usuário pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus dados pessoais são tratados. A título informativo, disponibilizamos os seguintes links, a partir dos quais poderão ser consultadas as políticas de privacidade e de cookies adotadas por algumas das principais redes sociais:

Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies/

Twitter: https://twitter.com/pt/privacy

Instagram: https://help.instagram.com/1896641480634370?ref=ig

Youtube: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt

Google+: https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=pt

Pinterest: https://policy.pinterest.com/pt-br/privacy-policy

LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=hp-cookies

14.3. Gestão dos cookies e configurações do navegador

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site e plataforma, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.

A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site e plataforma, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pelo usuário interessado em obter mais informações sobre a gestão de cookies em seu navegador:

Internet Explorer:

https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Safari:

https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Google Chrome:

https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt

Mozila Firefox:

https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/cookies-informacoes-sites-armazenam-no-computador

Opera:

https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/

14.4. Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do site e plataforma, do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.

Do início de vigência e das alterações desta Política

A presente versão desta Política de Privacidade foi criada pela primeira vez em: 27/02/2023.

Nós, em função da possibilidade de modificação das regras e da LGPD, nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento o site e plataforma as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções da legislação, da rede mundial de computadores e da humanidade, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta política, finalidades de uso e de todas as informações necessárias a compreender completamente a profundidade da LGPD.

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá interromper, imediatamente, o acesso ao site e plataforma e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

Compartilhamento ou transmissão de Dados Pessoais com terceiros

Na contratação com terceiros que porventura tenham ou possam ter acesso aos referidos Dados Pessoais, tais como sistemas, armazenamentos, softwares, entre outros, verificaremos e asseguraremos que os fornecedores de serviços se comprometem e se responsabilizam pelo cumprimento da LGPD. Com isto, asseguramos a Você e a todos, no sistema da LGPD, que, ao realizar a contratação você está assumindo integralmente a responsabilidade pelo tratamento de Dados Pessoais que o terceiro realizará.

Da segurança e prevenção

Manteremos, e esse é nosso compromisso, todos os seus Dados Pessoais, Sensíveis ou Não, a que tenhamos acesso seguros e íntegros, mediante a adoção de práticas, sistemas e ferramentas comumente utilizadas por empresas de porte e atividades similares às suas.

Você e todas as empresas envolvidas poderá auditar e avaliar o nível de segurança aplicado aos Dados Pessoais a que fornecer acesso, sendo que, todos os níveis de segurança serão adequados e aprovado, por empresas confiáveis e acreditadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados, assim como existirá a contratação de prestadores de serviços, internos e/ou externos, que também assegurarão estes preceitos.

Cumprimento da LGPD

Declaramos que nós conhecemos, cumprimos e estudamos de tempos em tempos a LGPD para adequadamente cumpri-la em relação ao nosso negócio, bem como nos aspectos em que a lei incide sobre o contrato de prestação de serviços ou fornecimento de produto, assim como Termos de Consentimento e de Uso.

Dúvidas

Suas dúvidas poderão ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados, através do e- mail: dpo@calixnet.com.br

Fevereiro de 2023.